A elaboração de contratos pode parecer simples, especialmente com modelos facilmente disponíveis online. Contudo, determinados contratos exigem uma revisão especializada para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas.

Afinal, quais contratos precisam, obrigatoriamente, do visto de um advogado? E quais cláusulas são fundamentais neste contexto?

Obrigatoriedade do visto do advogado

No sistema jurídico brasileiro, a obrigatoriedade da presença ou revisão por advogado em contratos varia conforme o tipo de negócio ou o valor envolvido. Por exemplo, o artigo 1.085 do Código Civil determina que contratos sociais, alterações contratuais e atos relacionados às sociedades empresárias limitadas devem ter o visto de um advogado, exceto para empresas enquadradas como micro ou pequenas empresas conforme a Lei Complementar nº 123/2006.

Contratos imobiliários, especialmente aqueles de alto valor, contratos societários e contratos que envolvem grande responsabilidade civil também devem, preferencialmente, ser submetidos à análise jurídica especializada para prevenir riscos e proteger interesses econômicos.

Cláusulas essenciais

Independentemente do contrato, algumas cláusulas são fundamentais e demandam atenção especial na análise jurídica:

• Cláusula de objeto: Esclarece claramente o serviço ou produto envolvido na relação contratual.
  
• Cláusula de vigência: Define o período em que o contrato é válido.
  
• Cláusula de rescisão: Estabelece condições sob as quais o contrato pode ser encerrado antes do prazo.
  
• Cláusula de multa: Determina penalidades em caso de descumprimento contratual.
  
• Cláusula de foro: Indica qual tribunal resolverá disputas judiciais.
  

Estas cláusulas, se bem redigidas, garantem maior segurança e clareza na execução dos contratos.

Benefícios da revisão por advogado

A revisão contratual feita por advogado especializado reduz riscos de disputas jurídicas, diminui prejuízos financeiros e previne problemas legais decorrentes de cláusulas abusivas ou mal redigidas. Além disso, contribui para garantir a validade jurídica integral do contrato.

Tecnologia como aliada na segurança contratual

A plataforma Contrato Revisado combina tecnologia avançada e inteligência artificial para oferecer análises contratuais inteligentes e precisas. Dessa forma, auxilia profissionais, cidadãos e estudantes na identificação rápida de cláusulas sensíveis e na validação automática dos documentos, promovendo decisões seguras e juridicamente eficazes.

Portanto, apesar de nem todos os contratos exigirem obrigatoriamente o visto de um advogado, contar com uma revisão especializada representa um investimento valioso na prevenção de problemas futuros e no fortalecimento da segurança jurídica.

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Referências

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 03 abr. 2025.BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em: 03 abr. 2025.